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A Associação dos Delegados promove a primeira mesa de debates sobre a Meritocracia na PCDF - Projeto de
Meritização.
A ADEPOL convida os associados a exercerem o direito de participação, com idéias e sugestões.
Segunda-feira, dia 16 de agosto, será aberta a mesa que definirá a redação dos primeiros artigos - com base nas premissas já aprovadas.
19h na sede da ADEPOL - D.P.E.
Helder Pedron
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PARECER Nº , DE 2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA |
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Fonte: ADEPOL
PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA ECIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda àConstituição nº 21, de 2008, que altera os arts. 95 e128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente daremuneração das carreiras da Magistratura e doMinistério Público.RELATOR: Senador VALDIR RAUPPI – RELATÓRIOVem a esta Comissão, para exame, nos termos do art. 356, caput,do Regimento Interno do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituiçãonº 21, de 2008, cujo primeiro signatário é o Senador ALVARO DIAS, queobjetiva, mediante acréscimo de parágrafos aos arts. 95 e 128 da ConstituiçãoFederal, excepcionar para os integrantes das carreiras da Magistratura e doMinistério Público o limite (teto) remuneratório de que trata o inciso XI do art.37 e da vedação contida no § 4º do art. 39, as parcelas de caráter indenizatórioe o adicional por tempo de serviço previsto em lei complementar, até o limite detrinta e cinco por cento do valor do subsídio.Os autores da proposta justificam que o modelo remuneratórioimplantado mediante as Emendas Constitucionais nºs. 19 e 20, ambas de 1998,não se harmoniza com as tradições dessas carreiras, causando, ao revés, umdesequilíbrio no sistema, o qual demanda alteração constitucional.
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LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA |
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Nesta data, em reunião com o Secretário de Segurança, Walmir Lemos, Dr. paulo D'Almeida e Dr. José Werick, demais representantes e Diretor e diretor em exercício, Dr. João Monteiro, trataram do direito de pagamento auxilio em pecunia como reconhecido pelo TCDF, ficando agendado reunião com o Dr. marcelo Galvão, Procurador Geral do DF, para data de 06/02/2010, no sentido de demonstrar a viabilidade do pagamento, uma vez que há disponibilidade de fundos. |
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Escrito por adepol
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Qui, 09 de Dezembro de 2010 14:43 |
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Na manhã de 06.12.2010, representantes da ADEPOL/DF, SINDEPO/DF, SINPOL e Associação de Escrivães estiveram com o Diretor Geral, DG Adj e DPC tratando do assunto CEFLAG. Foi sugerida pelo SINPOL e Ass. Escrivães a implantação imediata do CEFLAG nos moldes que o DPC apresentara em reuniões anteriores (incluindo os delegados). Essa sugestão foi acatada pela Direção Geral momento em que ADEPOL e SINDEPO aduziram não ser essa a melhor forma de solução do problema. Após acaloradas discussões, ficou determinado que:
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Última atualização em Sex, 06 de Maio de 2011 19:47 |
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