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Diário Oficial, 29 de Janeiro de 2013.
SEÇÃO I
 
                          LEI COMPLEMENTAR Nº 859, DE 28 DE  JANEIRO DE 2013.
                                              (Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, na Região Administrativa
do Sudoeste/Octogonal –RA XXII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA-
TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o desmembramento da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas,
registrada em cartório pela planta SAI SUL PR 15/2 e localizada na Região Administrativa do
Sudoeste/Octogonal – RA XXII.
Parágrafo único. As unidades imobiliárias remanescentes do desmembramento de que trata este artigo
são denominadas Área Especial 1 e Área Residencial 1, do Setor Hospitalar Local Sudoeste – SHL -SW,
e devem estar consubstanciadas em projeto urbanístico a ser aprovado pelo Poder Executivo.
Art. 2º Os dispositivos normativos a serem aplicados à Área Especial 1 do Setor Hospitalar
Local Sudoeste são os seguintes:
I – uso obrigatório: coletivo com atividade de saúde (código 85-A), grupo serviços
de atenção à saúde (código 85.1);
II – uso complementar: comercial de bens e de serviços com atividades de serviços de alimentação
(código 55-B), grupo restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação (código
55.2), classe lanchonetes e similares (código 55.22-0) e cantinas (código 55.23-9); atividades
de serviços de alojamento (código 55-A), grupo estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de
alojamento temporário (código 55.1-A), classe outros tipos de alojamento (código 55.19-0); ati –
vidades de comércio varejista e outros produtos, em lojas especializadas (código 52.4-A), classe
comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e
cosméticos (código 52.41-8), comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria (código
52.46-9); atividades de intermediação financeira, inclusive seguros e previdência privada (código
65), grupo intermediação monetária – depósitos à vista (código 65.2), classe bancos comerciais
(código 65.21-8) e atividades de serviços de pesquisa e desenvolvimento (código 73);
III – afastamentos mínimos obrigatórios: 10m em relação a todas as divisas do lote;
IV – coeficiente de aproveitamento = 0,75;
V – taxa máxima de ocupação: 35%;
VI – taxa de permeabilidade: 35%;
VII – altura das edificações: 21m, incluindo a caixa d’água e a casa de máquinas;
VIII – subsolo: optativo e destinado a garagem;
IX – tratamento das divisas: permitido o cercamento com grade, alambrado ou cerca viva.
Art. 3º Os dispositivos normativos a serem aplicados à Área Residencial 1 do Setor Hospitalar
Local Sudoeste são os seguintes:
I – uso obrigatório: residencial; atividade: habitação; grupo: coletiva; classe: condomínio
edilício (apartamento);
II – afastamentos mínimos obrigatórios: faixa verde non aedificandi com 15m de largura em
relação a todas as divisas do lote;
III – coeficiente de aproveitamento = 0,8;
IV – taxa máxima de ocupação: 20%;
V – taxa de permeabilidade: 40%;
VI – altura das edificações: definida pelo número de pavimentos: pilotis + quatro pavimentos;
VII – subsolo: optativo e destinado a garagem;
VIII – tratamento das divisas: permitido o cercamento com grade, alambrado ou cerca viva.
Art. 4º A destinação prevista nesta Lei Complementar está em consonância com a Classificação
de Usos e Atividades vigente no Distrito Federal.
Art. 5º Os demais parâmetros de ocupação do solo a serem aplicados à Área Especial e à Área
Residencial de que trata esta Lei Complementar serão definidos pelo Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
                                               Brasília, 28 de janeiro de 2013.
                                           125º da República e 53º de Brasília
                                                            AGNELO QUEIROZ
 
                                LEI COMPLEMENTAR Nº 860, DE 28 DE  JANEIRO DE 2013.
                                                 (Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Car-
gas – STRC, na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA-
TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam desafetados 29.379,85 m2 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e nove
metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) de áreas públicas de uso
comum do povo localizadas no Trecho 1 do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas
– STRC, na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – RA XXIX,
que passam à categoria de bem dominial.
§ 1º Nas áreas públicas desafetadas de que trata este artigo, ficam criados o Conjunto C e as
Áreas Especiais 4 e 7, permitido o uso comercial de bens e serviços, com atividades de serviços
anexos e auxiliares do transporte (código 63.A).
§ 2º As áreas públicas desafetadas de que trata este artigo têm coeficiente de aproveitamento
estabelecido na Lei Complementar nº 803, de 27 de abril de 2009, e altura máxima das edificações
igual a onze metros, excluída a caixa d’água e a casa de máquinas.
Art. 2º Ficam desafetados 34.811,09 m2 (trinta e quatro mil, oitocentos e onze metros quadrados
e nove decímetros quadrados) de áreas públicas de uso comum do povo localizadas no Trecho
4 do STRC, na RA XXIX, que passam à categoria de bem dominial.
§ 1º Nas áreas públicas desafetadas de que trata este artigo, são criados os Blocos I, j, K e L,
ampliada a Área Especial 9, que passa a denominar-se Área Especial 6, destinada à Companhia
Energética de Brasília – CEB, e criadas as Áreas Especiais 4, 5, 7, 8, 9, 11 e 12.
§ 2º Nos Blocos I, j, K e L do Trecho 4, é permitido o uso comercial de bens e serviços,
com atividades de comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos (código
52), grupo comércio varejista não especializado (código 52.1) e comércio varejista de pro-
dutos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas (código 52.2), coeficiente de
aproveitamento igual a dois e altura máxima das edificações igual a nove metros, excluída
a caixa d’água e a casa de máquinas.
§ 3º Nas Áreas Especiais 4, 5, 7, 8, 9, 11 e 12 do Trecho 4, é permitido o uso comercial de bens e
serviços, com atividades de serviços anexos e auxiliares do transporte (código 63.A), coeficiente
de aproveitamento estabelecido na Lei Complementar nº 803, de 2009, e altura máxima das
edificações igual a onze metros, excluída a caixa d’água e a casa de máquinas.
Art. 3º Os usos, atividades e grupos estabelecidos nesta Lei Complementar estão em conformidade
com a Classificação de Usos vigente no Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
                                              Brasília, 28 de janeiro de 2013
                                           125º da República e 53º de Brasília
                                                    AGNELO QUEIROZ
 
                                 DECRETO Nº 34.126, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Criança do Distrito
Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas na Gerência de Administração, da Unidade de Internação de São Sebastião,
da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito
Federal, as seguintes Unidades Administrativas:
I - Núcleo de Informática;
II - Núcleo de Documentação.
Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão, constantes
no Anexo I.
Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
                                        Brasília, 28 de janeiro de 2013.
                                    125º da República e 53º de Brasília
                                                    AGNELO QUEIROZ
 
SEÇÃO II
 
                            DECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
EXONERAR, a pedido, BRUNO LEONARDO PEREIRA CARDOSO do Cargo em Comissão,
Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Licenciamento de Atividades
Econômicas, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria de Obras e Licenciamento, da Admi-
nistração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria
do Distrito Federal, a contar de 21 de janeiro de 2013.
EXONERAR SEBASTIÃO JUAREZ DA SILVA, matrícula 1651550-1, do Cargo em Comissão,
Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Apoio Rural, da Diretoria de Desenvolvimento
Econômico, a Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa
Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSINALDO FERNANDES
PEIXOTO, matrícula 1651938-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da
Assessoria, do Gabinete, da Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das
Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
NOMEAR JOSINALDO FERNANDES PEIXOTO, matrícula 1651938-8, para exercer o
Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Apoio Rural, da Diretoria
de Desenvolvimento Econômico, da Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria
das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, MAGDA APARECIDA DE ANDRADE DE MELO, matrícula
1654496-x, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria Social,
da Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da
Governadoria do Distrito Federal.
NOMEAR SELMA MARIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07,
de Diretor, da Diretoria Social, da Administração Regional de Brazlândia, da Coordenadoria
das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
EXONERAR, por ter sido nomeada para exercer outro cargo, CLÁUDIA DA CRUZ ALVES,
matrícula nº 1.651.336-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabi-
nete, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil,
da Governadoria do Distrito Federal, a contar de 15 de janeiro de 2013.
NOMEAR STALINE FERNANDA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DFA-08, Assistente, do Gabinete, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria
das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
NOMEAR NATANY SOUZA OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07,
de Encarregado, do Núcleo de Expedição de Alvará de Funcionamento, da Gerência de
Licenciamento, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Coorde-
nadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
NOMEAR CLAUDIANA PEREIRA BATISTA COSTA para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DFG-06, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Ad-
ministração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Planaltina,
da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.
EXONERAR MOEMA QUEIROZ ANTUNES, matrícula 43.459-0, do Cargo em
Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, da Diretoria Fiscal, da Procuradoria Fiscal,
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GUILHERME SIMÕES WANDER-
LEY LINS, matrícula 217.713-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do
Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JOSELE MARIA DA SILVA LIMA,
matrícula 174.146-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Procuradoria
Fiscal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
NOMEAR JOSELE MARIA DA SILVA LIMA, matrícula 174.146-2, para exercer o Cargo
em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, da Diretoria Fiscal, da Procuradoria Fiscal,
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
NOMEAR WILSON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 42.661-X, para exercer o
Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Gabinete, da Procuradoria-
-Geral do Distrito Federal.
NOMEAR GUILHERME SIMÕES WANDERLEY LINS, matrícula 217.713-7, para exercer o
Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Procuradoria Fiscal, da Procuradoria-
-Geral do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 137.625-X, do Cargo em
Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria do Centro de Estudos, da Procuradoria-
-Geral do Distrito Federal.
NOMEAR GRACE ADELAIDE FREITAS DE ABREU, matrícula 158.123-6, para exercer
o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, Assessor, da Diretoria do Centro de Estudos, da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
NOMEAR GABRIEL ABBAD SILVEIRA, matrícula 171.596-8, para exercer o Cargo de
Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador de Contratos, Convênios e Licitações
da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, MOZART HAMILTON DE VAREJAO BUENO, matrícula 262.801-5,
do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade Especial de Tecno-
logia, da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSUE PEREIRA DA SILVA JU-
NIOR, matrícula 1.652.653-8, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor,
da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado
de Obras do Distrito Federal.
NOMEAR JOSUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula 1.652.653-8, para exercer o
Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade Especial de Tecnologia,
da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DARIO BALBINO DA SILVA,
matrícula 91.994-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de
Material e Patrimônio, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral,
da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
NOMEAR DARIO BALBINO DA SILVA, matrícula 91.994-2, para exercer o Cargo de Na-
tureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de
Administração Geral, da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CARMEM LUCIA VIEIRA DE
SOUZA, matrícula 262.806-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico,
da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado
de Obras do Distrito Federal.
NOMEAR CARMEM LUCIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula 262.806-6, para exercer o
Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Material e Patrimônio,
da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado
de Obras do Distrito Federal.
NOMEAR ANDERSON RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10,
de Assessor Técnico, da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da
Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal.
NOMEAR PEDRO TONISSI MANZANO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12,
de Chefe, do Núcleo de Transporte, da Gerência de Administração Predial e Transporte,
da Diretoria de Logística, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado
de Obras do Distrito Federal.
EXONERAR JOÃO DE SOUSA GUEDES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de
Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Apoio Opera-
cional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena
Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.
NOMEAR CELMA BOTELHO RAMOS DE MELLO para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria
de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da
Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.
NOMEAR o TC QOPM LUÍS ALEXANDRE RODRIGUES ALVES DE LIMA, matrí-
cula/PMDF 50.091-7, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo de
Assessor Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública
do Distrito Federal, bem como CONCEDER o pagamento da Gratificação Militar de
Segurança Pública, Símbolo GMSP-11, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553,
de 18 de janeiro de 2005.
NOMEAR o 3º Sgt QPPMC JACIEL BARBOSA DA SILVA, matrícula/PMDF 18.931-6, da
Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assistente Militar, da Assessoria
Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CON-
CEDER o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-03, nos
termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005.
NOMEAR o 3º Sgt QPPMC HÉLIO DÁRIO DE NORONHA, matrícula/GDF 110.215-X, da
Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assistente Militar, da Assessoria
Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CON-
CEDER o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-03, nos
termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005.
EXONERAR o CB QPPMC RODOLFO JOSÉ SOARES MIRANDA, matrícula/GDF
1.655.356-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo de Auxiliar Militar, da
Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal,
bem como CESSAR o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo
GMSP-02, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a
contar de 14 de janeiro de 2013.
EXONERAR o Agente de Polícia EUGENIO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 58.327-8,
SIAPE 1411859, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Serviço de Plane-
jamento, Estatística e Informática, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia
Civil do Distrito Federal, a contar de 15 de janeiro de 2013.
NOMEAR o Delegado de Polícia HENRIQUE OTAVIO RIBEIRO PANTUZO, matrícula
220.662-5, SIAPE 1957153, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coor-
denador de Plantão, da 15ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional,
da Polícia Civil do Distrito Federal.
NOMEAR o Delegado de Polícia PAULO DE TARSO MARTINELLI, matrícula 217.876-1,
SIAPE 1874942, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador
de Plantão, da 23ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da
Polícia Civil do Distrito Federal.
NOMEAR o Delegado de Polícia GLEYSON GOMES MASCARENHAS, matrícula 75.729-2,
SIAPE 1526997, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Delegado-Chefe
Adjunto, da 24ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia
Civil do Distrito Federal.
EXONERAR o Agente de Polícia EVELTON SOUSA FERREIRA DE ARAUJO, matrí-
cula 47.476-2, SIAPE 1410584, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de
Plantão, da 27ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da
Polícia Civil do Distrito Federal.
NOMEAR o Agente de Polícia RODRIGO OTAVIO NAGASHIMA E SILVA, matrícula
188.549-9, SIAPE 1779689, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe
de Plantão, da 27ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da
Polícia Civil do Distrito Federal.
NOMEAR LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DFA-12, de Assessor, da Gerência de Assistência à Saúde da Policlínica, do Departamento de
Gestão de Pessoas da Polícia Civil do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, RAFAEL LEANDRO ARANTES RIBEIRO, matrícula 194.026-0,
do Cargo de Agente de Polícia, 3ª Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal,
conforme processo 052.000047/2013, a contar de 08 de janeiro de 2013.
EXONERAR WESLEY ALVES MESQUITA, Técnico Administrativo, matrícula 179.549-X,
do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços,
da Gerência de Análise e Preparação, da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR KELLY GARCIA BENTO BONET para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DFG-09, de Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços, da Gerência de Análise e Preparação, da
Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições, da Subsecretaria de Administração Geral, da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR FRANCISCO ROSANI DE MELO, matrícula 1.434.845-4, do Cargo em Co-
missão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte,
da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a
contar de 08 de dezembro de 2012.
NOMEAR CARLOS WAGNER PEREIRA DE MORAIS para exercer o Cargo em Comis-
são, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte,
da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 20 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 259,
de 21 de dezembro de 2012, página 14, o ato que nomeou LEONARDO GOMES E SOUZA DE
BARROS, Carreira Médica (Ortopedia e Traumatologia), matrícula 192.961-3, para exercer o Cargo
em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Radiologia e Imagenologia, da Gerência
de Diagnose e Terapia, da Diretoria de Atenção á Saúde, da Coordenação Geral de Saúde do Pa-
ranoá, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR LEONARDO GOMES E SOUZA DE BARROS, Carreira Médica (Ortopedia e
Traumatologia), matrícula 192.961-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07,
de Chefe do Núcleo de Centro Cirúrgico e Obstétrico, da Diretoria de Atenção á Saúde, da
Coordenação Geral de Saúde do Paranoá, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR KATIA FONSECA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula 147.116-3,
do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Aquisições Especiais,
da Gerência de Aquisições Especiais, da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições, da
Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR VALERIA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula 196.437-2,
para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Aquisições Es-
peciais, da Gerência de Aquisições Especiais, da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições,
da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, SYLVIA MARIA LEITE FREIRE, Carreira Médica (Pediatria), ma-
trícula 190.396-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência,
da Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Sul, da Subsecretaria
de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR RAMON GUSTAVO DE QUEIROZ JARA, Administrador, matrícula 1.440.360-9,
para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Supervisor de Emergência, da
Diretoria de Atenção à Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Sul, da Subsecretaria
de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, LUCIANA PEREIRA CAPUTO AMORIM, Enfermeira, matrícula
156.376-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Educação Perma-
nente em Saúde, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de Saúde da Samambaia,
da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR LYVIA APARECIDA DIAS FOLHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula
153.710-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de
Educação Permanente em Saúde, da Diretoria Administrativa, da Coordenação Geral de
Saúde da Samambaia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, ANGELICA ROCHA MARANGON, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos – Ortopedia e Gesso, matrícula 196.604-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05,
de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde da Samambaia, da Subsecretaria de
Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR MICHELLE LUCAS NOGUEIRA COELHO DE OLIVEIRA, Administrador,
matrícula 1.439.520-7, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor
Técnico, da Coordenação Geral de Saúde da Samambaia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde,
da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SUERLENE AGUSTINHO PE-
REIRA BORGES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 129.410-5, do Cargo em Comissão,
Símbolo DFG-11, de Gerente, da Gerência de Gestão, Planejamento, Monitoramento e
Avaliação, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Coordenação Geral
de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR SUERLENE AGUSTINHO PEREIRA BORGES, Enfermeira, matrícula 1.440.260-2,
para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente, da Gerência de Gestão,
Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Diretoria Regional de Atenção Primária à
Saúde, da Coordenação Geral de Saúde da Asa Norte, da Subsecretaria de Atenção à Saúde,
da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR EMANUEL JORGE CAVALCANTI MACHADO, Carreira Médica (Pediatria),
matrícula 193.059-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Con-
trole de Infecção Hospitalar, da Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria
de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR CLAUDIA CRISTINA DUARTE DE CARVALHO, Carreira Médica (Ginecologia e Obstetrícia),
matrícula 137.221-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DFG-07, de Chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, da Coordenação Geral
de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR SILVIA REJANE ALVES BEZERRA, Enfermeiro, matrícula 173.572-1, do
Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Enfermagem, da Gerência do
Centro de Saúde nº 05, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da Coordenação
Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado
de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR ERMITANIA ALVES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula 132.365-2, para
exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Enfermagem, da
Gerência do Centro de Saúde nº 05, da Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde, da
Coordenação Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, KELY CARDOSO DA SILVA SERRA, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula 151.260-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Co-
ordenação Geral de Saúde de Brazlândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal.
NOMEAR NELMA MOREIRA HORÁCIO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06,
de Assessor Técnico, da Coordenação Geral de Saúde de Brazlândia, da Subsecretaria de
Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
EXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS ERVILHA RODRIGUES, matrícula 1.432.416- 4, do
Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Fundo de Saúde do Distrito
Federal, a contar de 27 de março de 2012.
NOMEAR LUIZ RICARDO ARANTES VALIM CLAUS, Administrador, matrícula 1.434.824-1,
para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Fundo de
Saúde do Distrito Federal.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o artigo 17,
§ 5º da Lei Complementar 840, de 23/12/2011, resolve:
TORNAR SEM EFEITO as nomeações contidas no Decreto publicado no DODF nº 248, de
10 de dezembro de 2012, página 46, dos candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público
2/2008 a que se refere o Edital Normativo nº 1/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº
250, de 17 de dezembro de 2008, republicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2009 e
Edital de Resultado Final nº 9/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº 90, de 12 de maio de
2009, homologado pelo Edital nº 10 – SEDEST, publicado no DODF nº 97, de 21 de maio
de 2009 para exercerem o cargo de Técnico em Assistência Social, Terceira Classe, Padrão
I, da Carreira Pública de Assistência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com
lotação na Secretaria de Estado Desenvolvimento e Social e Transferência de Renda, por não
terem tomado posse em tempo hábil, conforme a seguir (especialidade, nome e classificação):
CUIDADOR SOCIAL: THAIS COUTINHO PUNTEL, 150º; THIAGO CORREIA DE
ANDRADE, 152º; AMANDA MICHELLE MONTEIRO NUNES, 153º; DAVI CONTENTE
TOLEDO, 156º.
TORNAR SEM EFEITO as nomeações contidas no Decreto publicado no DODF nº 248, de 10
de dezembro de 2012, página 46, do candidato abaixo aprovado no Concurso Público 1/2008
a que se refere o Edital Normativo nº 1/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº 250, de 17
de dezembro de 2008, republicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2009 e Edital de Re-
sultado Final nº 8 – SEDEST, publicado no DODF nº 90, de 12 de maio de 2009, homologado
pelo Edital nº 9 – SEDEST, publicado no DODF nº 97, de 21 de maio de 2009, para exercer
o cargo de  Especialista em Assistência Social, Terceira Classe, Padrão I, da Carreira Pública
de Assistência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por não terem tomado posse
em tempo hábil, conforme a seguir (especialidade, área de atuação, nome, classificação):
EDUCARDOR SOCIAL ( EDUCARDOR SOCIAL DE RUA):  SAMUEL GABRIEL ASSIS, 41º.
TORNAR SEM EFEITO as nomeações contidas no Decreto publicado no DODF nº 248, de
10 de dezembro de 2012, página 46, dos candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público
a que se refere o Edital Normativo nº 1 do Concurso Público nº 1/2010 – SEJUS, de 20 de
janeiro de 2010, publicado no DODF nº 15, de 22 de janeiro de 2010 e Edital de Resultado
Final nº 10, de 30 de junho de 2010, publicado no DODF nº 125, de 1º de julho de 2010, para
exercerem o cargo de Técnico em Assistência Social da carreira Pública de Assistência Social,
com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda,
conforme a seguir (especialidade, nome e classificação):
TÉCNICO ADMINISTRATIVO: MARCELO PEREIRA PASCOTTO, 411º; LARISSA PI-
MENTA DE ANDRADA, 413º; RONEI LOPES DE OLIVEIRA, 414º; THAYANE REIS DA
ROCHA, 415º; SILVIO DE MELO SOUSA SAMPAIO, 416º; FRANCISCO XAVIER DE
ALMEIDA NETO, 418º; LILIANE DE OLIVEIRA ILARIO MOURA, 425; LIVIA PAIVA
ROCHA, 428º; GALGANE PATRICIA LUIZ, 430º; THAYZA CHRYSTINA DE ARAUJO
OLIVEIRA, 434º; VANESSA SOUSA BARBOSA, 438º; RAYANE STHEFANIE XAVIER
BEZERRA, 442º; DANILO COSTA AMARO, 445º; TAIS CORREIA AMARAL, 449º.
TORNAR SEM EFEITO a nomeação contida no Decreto publicado no DODF nº 248, de 10
de dezembro de 2012, página 46, da candidata abaixo, aprovada no concurso público a que se
refere o Edital Normativo nº 1 do concurso público nº 3/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado
no DODF nº 19, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 14, de 16/8/2010, publicado no
DODF nº 158, de 17/8/2010, para exercerem o cargo de Especialista em Assistência Social da
carreira Pública de Assistência Social, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Transferência de Renda, conforme a seguir (especialidade, nome e classificação):
ARQUITETURA: ELOISA BARROS HORST, 9º.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público 2/2008 a que se refere o
Edital Normativo nº 1/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº 250, de 17 de dezembro de
2008, republicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2009 e Edital de Resultado Final nº
9/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº 90, de 12 de maio de 2009, homologado pelo
Edital nº 10 – SEDEST, publicado no DODF nº 97, de 21 de maio de 2009 para exer-
cerem o cargo de Técnico em Assistência Social, Terceira Classe, Padrão I, da Carreira
Pública de Assistência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação
na Secretaria de Estado Desenvolvimento e Social e Transferência de Renda, conforme
a seguir (especialidade, nome e classificação):
CUIDADOR SOCIAL: ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA, 159º; CRISTIANE
CORDEIRO DE OLIVEIRA, 160º; EDSON FERREIRA DE ALMEIDA, 161º; JULIANA
DE SOUSA, 162º.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo, aprovado no Concurso Público 1/2008 a que se refere o
Edital Normativo nº 1/2008 – SEDEST, publicado no DODF nº 250, de 17 de dezembro de
2008, republicado no DODF nº 21, de 29 de janeiro de 2009 e Edital de Resultado Final nº
8 – SEDEST, publicado no DODF nº 90, de 12 de maio de 2009, homologado pelo Edital
nº 9 – SEDEST, publicado no DODF nº 97, de 21 de maio de 2009, para exercer o cargo de
Especialista em Assistência Social, Terceira Classe, Padrão I, da Carreira Pública de Assis-
tência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, conforme a seguir (especialidade, área
de atuação, nome, classificação):
EDUCADOR SOCIAL (ESPORTE E LAZER): RODRIGO MENDES ROCHA, 40º.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público a que se refere o Edital
Normativo nº 1 do Concurso Público nº 1/2010 – SEJUS, de 20 de janeiro de 2010, publicado
no DODF nº 15, de 22 de janeiro de 2010 e Edital de Resultado Final nº 10, de 30 de junho de
2010, publicado no DODF nº 125, de 1º de julho de 2010, para exercerem o cargo de Técnico
em Assistência Social da carreira Pública de Assistência Social, com lotação na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, conforme a seguir
(especialidade, nome e classificação):
TÉCNICO ADMINISTRATIVO: JOANA DARC ANDRADE DE SOUZA PEREIRA, 488º;
RAFAELA MARQUES DE SANTANA, 489º; ALEXANDRE RODRIGUES, 490º; JOICE
DE SOUZA HAIDEN, 491º; UILLIAN VASCONCELOS DA SILVA, 492º; APARECIDA
LIMEIRA DA SILVA, 493º; MICHELLE CAMARGO DIAS, 494º; ANTONIO JOSE DE
LIMA NETO, 495º; MIRIAN GLAYCE SOARES ROSA, 496º; JANAINA ALVES DOS SAN-
TOS BEZERRA, 497º; WELLINGTON DA SILVA FERNANDES, 498º; CARLOS ANDRE
GOMES FERREIRA, 499º; MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM, 500º; WELINTON
ALVES MOREIRA, 501º.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo, aprovado no concurso público a que se refere o Edital
Normativo nº 1 do concurso público nº 3/2010 – SEJUS, de 26/1/2010, publicado no
DODF nº 19, de 27/1/2010 e Edital de Resultado Final nº 14, de 16/8/2010, publicado
no DODF nº 158, de 17/8/2010, para exercer o cargo de Especialista em Assistência
Social da carreira Pública de Assistência Social, com lotação na Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, conforme a seguir
(especialidade, nome e classificação):
ARQUITETURA: CYNTHIA MELO SHISHIDO E RIBEIRO, 10º.
 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
100, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o artigo 60, caput, parágrafos 2º e 4º,
da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 e artigo 17, da Lei nº 12.086, de 06 de novembro
de 2009, e considerando o que consta do processo nº 054.002.298/2012, resolve:
1. ALTERAR, no Decreto de 12 de maio de 2006, publicado no DODF nº 91, de 15 de
maio de 2006, o ato que promoveu ao posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Mi-
litares - QOPM, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 21 de abril de 2006, o
então Capitão QOPM JULIAN ROCHA PONTES – Matrícula 50.178-6, para considerá-lo
promovido, ao mesmo posto, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade,
a contar de 25 de dezembro de 2005, nos termos dos artigos 7º, 14 e 15, da Lei nº 12.086,
de 06 de novembro de 2009.
2. ALTERAR, no Decreto de 27 de dezembro de 2010, publicado no DODF nº 246, de 28 de
dezembro de 2010, o ato que promoveu ao posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais
Policiais Militares - QOPM, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 26 de dezem-
bro de 2010, o então Major QOPM JULIAN ROCHA PONTES – Matrícula 50.178-6, para
considerá-lo promovido, ao mesmo posto, em ressarcimento de preterição, pelo critério de
antiguidade, a contar de 21 de agosto de 2010, nos termos dos artigos 7º, 14 e 15, da Lei nº
12.086, de 06 de novembro de 2009.
3. PUBLICAR e encaminhar à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para
conhecimento e adoção das providências complementares.
                                                      AGNELO QUEIROZ
 
SEÇÃO III
 
                                            POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
 
                             RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 052.001.104/2012. Interessado: Polícia Civil do Distrito Federal. Assunto: Ratificação
do ato de inexigibilidade de licitação O Diretor do Departamento de Administração Geral da
Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 25, inciso
II, c/c § 1º, da Lei nº 8666/93, em razão de inviabilidade de competição, conforme o Relatório
da Divisão de Recursos Materiais, constante das folhas 34 a 39 do referido Processo, reconhe-
ceu a situação de inexigibilidade de licitação em favor do Banco do Brasil SA, para fazer face
às despesas com pagamento de inscrição de servidores da PCDF na 65ª Reunião da Academia
Americana de Ciências Forense, em Washington- EUA, no período de 18 a 23 de fevereiro de
2012, no valor total de R$ 2.783,06 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e seis centavos),
conforme a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2013, autorizando o empenho da despesa e o res –
pectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária
eficácia. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2013. Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral.
 
                                 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 
                                         AVISO DE ADIAMENTO
                           PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013.
Processo 052.001.043/2012. Objeto: Aquisição de caminhões, conforme especificações e condições
estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. A pregoeira informa que, devido
à instabilidade da rede do SERPRO desde 24/01/2013, e que, seguindo orientação divulgada no site do
Comprasnet de que os procedimentos licitatórios agendados deveriam ser adiados para data posterior
ao dia 29/01/2013, fica adiada a data limite do recebimento das propostas do referido Pregão Eletrônico
para o dia 04/02/2013, às 09:59 horas. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3362-5976/5838.
                                           Brasília/DF, 28 de janeiro de 2013.
                                      JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS
                                                            Pregoeira
 
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