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Diário Oficial, 21 de outubro de 2013.


Seção: I

DECRETO Nº 34.749, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos IV, VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica vedada a emissão de notas de empenho após 1º de novembro do corrente exercício.

§1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às seguintes despesas:

a) pessoal e encargos sociais e demais custeios relacionados às folhas de pagamento;

b) diárias e suprimentos de fundos de caráter secreto;

c) amortização e encargos da dívida e Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP;

d) sentenças judiciais;

e) restituição de tributos, fornecimento de combustível, água, luz, telefone, aluguéis, condomínios e serviços postais;

f) financiadas com recursos de convênios e/ou de operações de crédito, quando o Distrito Federal for o beneficiário;

g) dotações dos programas de trabalho a que se refere o art. 2º do Decreto nº 34.125, de 28 de janeiro de 2013;

h) concessão de crédito pelos Fundos para Geração de Emprego e Renda - FUNGER e de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE;

i) em que a licitação esteja adjudicada e devidamente homologada, limitada ao valor final da adjudicação; e

j) dos Fundos da Procuradoria Geral do Distrito Federal, para Geração de Emprego e Renda, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, da Arte e da Cultura, de Modernização e Aparelhamento daAdministração Fazendária e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

§2º Os empenhos a liquidar, cujos saldos forem superiores às obrigações contratuais assumidas pela Unidade Gestora para o exercício de 2013 deverão ser cancelados até 29 de novembro de 2013.

§3º O ordenador de despesa e o respectivo titular da Unidade Gestora deverão emitir declaração conjunta, informando as notas de empenho que necessitam permanecer em processo de liquidação e pagamento, observadas as disposições do §1º deste artigo, encaminhando-a à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal – SEPLAN, até 10 de dezembro de 2013.

Art. 2º As solicitações para abertura de créditos adicionais e alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão ser encaminhadas para apreciação da SEPLAN, impreterivelmente até 28 de outubro de 2013.

Parágrafo único. A data limite estabelecida no caput deste artigo não se aplica às solicitações de crédito para atender as despesas relacionadas no §1º do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º As concessões de suprimento de fundos das Unidades Gestoras somente serão registradas no SIAC/SIGGO até 22 de novembro de 2013, exceto as despesas constantes no inciso V do art. 4º do Decreto nº 13.771, de 7 de fevereiro de 1992.

§1º Os gastos com recursos de suprimento de fundos das Unidades Gestoras deverão ser realizados até 06 de dezembro de 2013, devendo os saldos financeiros, se existirem, ser recolhidos ao Tesouro, até 13 de dezembro de 2013.

§2º Os processos de prestação de contas de suprimento de fundos das Unidades Gestoras da administração direta deverão ser entregues na Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, obrigatoriamente aprovados pelo ordenador de despesa, até 20 de dezembro 2013.

§3º Os prazos de que trata este artigo também são aplicáveis às Unidades Gestoras integrantes da administração indireta.

Art. 4º Os Ordenadores de Despesa deverão adotar as providências necessárias para que as despesas de natureza continuada, bem como aquelas relativas à concessionárias de serviços públicos sejam liquidadas até 31 de dezembro de 2013.

Art. 5º A emissão de Previsão de Pagamento – PP, pelos órgãos da administração direta do Distrito Federal, deverá ser realizada até 20 de dezembro de 2013.

Art. 6º O pagamento de despesa pelas unidades da administração direta e indireta do Distrito Federal deverá ser efetuado até 23 de dezembro de 2013.

§1º As obrigações patronais, impostos e contribuições sociais e outras despesas com vencimentos previstos para o início de janeiro de 2014, e que poderão ensejar sanções, deverão ser pagas, excepcionalmente, em dezembro de 2013.

Art. 7º As Unidades Gestoras que recebem repasse financeiro do Tesouro deverão devolver os saldos dos recursos não utilizados até 26 de dezembro de 2013.

Art. 8º Fica estabelecido o dia 20 de janeiro de 2014 como data limite para que as Unidades Gestoras registrem, no Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG, as informações físicas correspondentes às execuções de seus orçamentos relativas ao sexto bimestre de 2013.

Art. 9º As Unidades Gestoras somente poderão realizar os ajustes contábeis necessários, com vistas ao encerramento do exercício, até 06 de janeiro de 2014.

Parágrafo único. A Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda terá prazo limite de até 10 de janeiro de 2014 para proceder, exclusivamente, aos ajustes finais, necessários ao encerramento do exercício de 2013, no SIAC/SIGGO.

Art. 10. As Unidades Gestoras detentoras de convênios deverão encaminhar à Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, até 10 de janeiro de 2014, as conciliações das contas bancárias de convênios, devidamente fechadas, com os saldos das disponibilidades por fonte de recursos.

Parágrafo único. Existindo contrapartida, as unidades de que trata o caput deste artigo deverão informar à Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, até 03 de janeiro de 2014, a composição do saldo correspondente ao superávit financeiro do convênio.

Art. 11. Ficam os Gestores responsáveis pelos Fundos Especiais Pró-Jurídico, Pró-Gestão e Saúde, geridos, respectivamente, pela Procuradoria Geral do DF, Secretaria de Estado de Administração Pública e Secretaria de Estado de Saúde, obrigados a encaminhar à Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, até dia 20 de janeiro de 2014, as conciliações das contas bancárias, correntes e de aplicações financeiras, dos Fundos Especiais por eles administrados.

Art. 12. As empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes, inclusive aquelas em processo de liquidação, que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, deverão encaminhar à Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, até 7 de fevereiro de 2014, as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2013, conforme estabelecido no Decreto nº 14.572, de 30 de dezembro de 1992, e atualizar a execução estatal (Integra – PSIAC040) no SIAC/SIGGO, até 06 de janeiro de 2014.

Art. 13. Ficam as Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento e de Fazenda autorizadas a contingenciarem, a partir desta data, os saldos orçamentários constantes da Conta de Crédito Disponível, dos Grupos de Natureza de Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, 4 – Despesas de Capital e 5 – Inversões Financeiras, da Fonte 100 – Recursos do Tesouro.

§1º Caberá aos Ordenadores de Despesa fazer a reprogramação orçamentária, a qual deverá ser encaminhada à SEPLAN para análise, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda e Casa Civil daGovernadoria.

§2º Ficam excluídas da autorização de que trata este artigo as seguintes programações orçamentárias:

I – dos órgãos do Poder Legislativo;

II – Emendas Parlamentares;

III – Sentenças Judiciais;

IV – Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;

V – Concessão de Benefícios a Servidores;

VI – Ressarcimentos, Indenizações e Restituições;

VII – Identificadas como Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA;

VIII – Dos programas de trabalho a que se refere o art. 2º do Decreto nº 34.125, de 28 de janeiro de 2013;

IX – Dos Fundos da Procuradoria Geral do Distrito Federal, para Geração de Emprego e Renda, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, da Arte e da Cultura, de Modernização e Aparelhamento daAdministração Fazendária e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

 

DECRETO Nº 34.750, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a proceder ao reconhecimento e pagamento de dívida de exercício anterior e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas nos incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em observância ao artigo 56, da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, ao disposto no parágrafo único do artigo 87, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal fica autorizada a proceder ao reconhecimento e ao pagamento de dívida relativo à pessoal e encargo, referente ao exercício 2012, como consignado nos autos do processo nº 0463.000.674/2011, limitada ao principal e às atualizações devidas até o efetivo pagamento dos valores referentes a Regularização Funcional da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA SILVA, matrícula 20315-7, falecida em 24/05/2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

 

DECRETO Nº 34.751, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida de exercício anterior ao exercício de 2011 no caso que especifica e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em observância ao artigo 56, da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, ao disposto no parágrafo único do artigo 87, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e tendo presente o que consta no Processo 0080.008.149/2010, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal fica autorizada a proceder ao reconhecimento e ao pagamento de dívida relativo:

I - 2 (dois) meses de licença-prêmio;

II - 20/12 (vinte doze) avos de férias acrescidas de 1/3 (um terço) de férias;

III - 4/12 (quatro doze) avos de gratificação natalina/2010, ao espólio de LÁZARA GARCIA, ex Professora Classe A, matrícula 61.240 da referida Pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

 

DECRETO Nº 34.752, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

Cria e Extingue os cargos da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos a Unidade Administrativa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

 

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS.

(Art. 1º do Decreto nº 34.752, de 18 de outubro de 2013.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - Gabinete - Assessor Técnico, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIADE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO - COORDENAÇÃO DE RÁDIO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE NOVAS MÍDIAS - COORDENADORIA DE OPERAÇÕES – Assessor, DFA-14, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.752, de 18 de outubro de 2013.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS

GERAIS - Assessor Técnico, DFA-06, 04 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO - Assessor, DFA-14, 01.

 

SECRETARIA DAS SESSÕES

PROCESSO Nº 32833/2013 - Representação de cidadão acerca do indeferimento da vantagem prevista no art. 17 da Lei nº 3100/02 c/c art. 1º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 3481/04, quando da concessão de sua aposentadoriano cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, que lhe seria assegurada em razão de ter exercido o cargo de Diretor-Geral da Corporação pelo prazo mínimo de dois anos de forma interpolada. DECISÃO Nº 5029/2013 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. conhecer da Representação interposta por João Rodrigues dos Santos, por meio de seu representante legal (fls. 2/11), bem como da documentação que a acompanha (fls. 12/154); II. determinar à Polícia Civil do Distrito Federal que encaminhe a este Tribunal de Contas os Processos de n.ºs 052.001.355/2013 e 052.000.667/13; III. dar ciência desta deliberação ao representante legal do interessado, cujo endereço e qualificação constam do documento de fls. 12; IV. autorizar a devolução dos autos à SEFIPE, para os devidos fins.

RELATADOS PELA CONSELHEIRA ANILCÉIA LUZIA MACHADO

PROCESSO Nº 28348/2013 - Admissões efetuadas pela Polícia Civil do Distrito Federal para o Cargo de Delegado de Polícia, decorrentes do Edital Normativo nº 1/09, publicado no DODF de 18.09.09. DECISÃO Nº 5041/2013 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento das fichas admissionais juntadas às fls. 1 a 8; II - considerar legais, para fins de registro, em atendimento aoart. 78, inciso III, da LODF, as seguintes admissões para o Cargo de Delegado de Polícia, decorrentes do concurso público regulado pelo Edital nº 01/09, publicado no DODF de 18.09.09: Alexandre Calvo de Bastos Gomes, Baltazar de Deus Pereira, Daniel José Mesquita Monteiro Dias, Denis Lima Bonfim, Guilherme Sousa Melo, Henrique Otavio Ribeiro Pantuzo, Marco Aurelio da Silva e Vander Rodrigues Braga, III - autorizar o arquivamento dos autos em exame.

PROCESSO Nº 17067/2010 - Aposentadoria de ALÍRIO DE OLIVEIRA NETO-PCDF. DECISÃO Nº 4999/2013 - Havendo o Conselheiro RENATO RAINHA pedido vista do processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante.

 

 

Seção: II

DECRETOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

EXONERAR MARIA LÚCIA TABOZA CABRAL, matrícula 1.652.388-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR ÁQUILLA ROSA DOS SANTOS SABÓIA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Diretoria deAdministração Geral, da Administração Regional de Brasília, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR EDNALDO ALVES DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria Social, da Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, daGovernadoria do Distrito Federal.

NOMEAR MORGANA ROCHA DO NASCIMENTO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Diretoria Social, da Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA JOSEFINA MAESTRACCI TOLENTINO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTI para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR MARCELO ALVES ENÉAS DANTAS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe da Assessoria do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR MARIA JOSEFINA MAESTRACCI TOLENTINO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe da Assessoria do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico, daCoordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR ELIZABETE FÁTIMA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Apoio a Feiras, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 08 de março de 2013, publicado no DODF nº 50, de 11 de março de 2013, página 21, o ato que nomeou FRANCISCO HÉLIO DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, por não ter tomado posse.

NOMEAR KAMILLA BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR RAIMUNDO CARVALHO FIGUEREDO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LAICE CAMPOS MOTA, matrícula 1.656.188-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria Social, daAdministração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR LAICE CAMPOS MOTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Articulação Institucional, da Diretoria de Futebol, da Subsecretaria de Políticas Sociais para o Esporte, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ROGÉRIO FERREIRA ARAÚJO, matrícula 262.931-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Articulação Institucional, da Diretoria de Futebol, da Subsecretaria de Políticas Sociais para o Esporte, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal. 

NOMEAR ROGÉRIO FERREIRA ARAÚJO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Esporte e Lazer, da Diretoria Social, da Administração Regional de Sobradinho, daCoordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR JOSÉ HUMBERTO QUEIROZ do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS SEVERO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Vicente Pires, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR ELVIS RODRIGO DE SOUSA VIANA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR THALES ROMANELLI LEITE para exercer o Cargo em Comissão Símbolo DFG-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

NOMEAR DANIELA CORREIA VALÉRIO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional do Guará, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de outubro de 2013, publicado no DODF nº 214, de 14 de outubro de 2103, página 24, o ato que exonerou CRISTIANE PESSOA DE MELO do Cargo em Comissão, SímboloDFA-08, de Assistente, do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de outubro de 2013, publicado no DODF nº 214, de 14 de outubro de 2103, página 24, o ato que nomeou CILDA EDINEIA LOPES FONSECA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUANA GONÇALVES MOTA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Gerência de Análise dos Processos de Participação Social, da Diretoria de Análise da Participação Social, da Coordenadoria de Articulação e Participação Social, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PEDRO DE DEUS DEL CASTRO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenadoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

NOMEAR LUANA GONÇALVES MOTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenadoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

NOMEAR PEDRO DE DEUS DEL CASTRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Gerência de Análise dos Processos de Participação Social, da Diretoria de Análise da ParticipaçãoSocial, da Coordenadoria de Articulação e Participação Social, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

EXONERAR JULIO CESAR OLIVEIRA PEREIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação Administrativa, da Escola de Governo, da Secretaria de Estado de AdministraçãoPública do Distrito Federal.

NOMEAR HAROLDO DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação Administrativa, da Escola de Governo, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal. 

EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, ANA MARCIA RABELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Órgãos Colegiados, da Secretaria de Estado de AdministraçãoPública do Distrito Federal, a contar de 07 de outubro de 2013.

NOMEAR ALINE PALMEIRA GONZALEZ para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Órgãos Colegiados, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ISABEL CRISTINA RAUPP PIMENTEL do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. 

NOMEAR CLAUDIA TERESA MARTINS DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. 

NOMEAR ISABEL CRISTINA RAUPP PIMENTEL para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

EXONERAR, por extinção do cargo, MARIANA APARECIDA LIMA NEVES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenadoria de Operações, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

EXONERAR, por extinção do cargo, GEVALDO FELIPE DOS SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

NOMEAR GEVALDO FELIPE DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Transporte e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

NOMEAR CARLOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Transporte e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

NOMEAR SILVIO ALVES RABELO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Transporte e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

NOMEAR AIRTON JOSE DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência de Transporte e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

EXONERAR FABIANO SAMPAIO SALES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenadoria de Novas Mídias, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

NOMEAR JUNIO JOSE DOS SANTOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenadoria de Novas Mídias, da Subsecretaria de Novas Mídias, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

NOMEAR ZITA MOREIRA BARBOSA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Publicidade e Propaganda, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

NOMEAR PATRÍCIA DIHL DA ROCHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Relações Públicas, da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal.

EXONERAR, por extinção do cargo, PAULO CESAR BARRETO DE SOUZA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Coordenação de Rádio, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

NOMEAR PAULO CESAR BARRETO DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Produção de Conteúdo, da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, ADEILTON OLIVEIRA DE SOUZA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Cultura e Tradições Populares, da Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural, daSubsecretaria de Diversidade Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, a contar de 1º de agosto de 2013.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VERALUCIA BASTOS RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fomento de Atrativos, da Diretoria de Atrativos Turísticos, da Subsecretaria de Infraestrutura Turística, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

NOMEAR VERALUCIA BASTOS RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

NOMEAR GIULIANA DE FREITAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fomento de Atrativos, da Diretoria de Atrativos Turísticos, da Subsecretaria de InfraestruturaTurística, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

NOMEAR BRUNO CARED TAVARES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, Gerente, da Gerência de Programas de Indicadores Sociais, da Coordenação Técnica de Pesquisa de Gênero, daSubsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.

EXONERAR JOÃO DYONISIO DELLA PENNA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Políticas Paradesportivas, da Subsecretaria de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLAUDENIR CÉLIA DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, do Centro Olímpico de São Sebastião, da Subsecretaria deAdministração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.

NOMEAR CLAUDENIR CÉLIA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Atividades de Lazer, da Gerência Administrativa, do Centro Olímpico do Setor “O”, da Subsecretariade Administração de Espaços Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de outubro de 2013, publicado no DODF nº 214, de 14 de outubro de 2013, página 25, o ato que nomeou o CEL QOPM MARCOS AURELIO VITORIANO MATIAS, matrícula GDF1.656.710-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, RAFAELA VIEIRA NOGUEIRA, matrícula 182.292-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Credenciamento de Habilitação, da Gerência de Habilitação e Controle de Condutor, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.

NOMEAR MARIA REGE SODRÉ DIAS RODRIGUES, matrícula 1219-X, para o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Núcleo de Credenciamento de Habilitação, da Gerência de Habilitação e Controle de Condutor, da Diretoria de Controle de Veículos e Condutores, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM JAILSON FERREIRA BRAZ, matrícula 50.062-3, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Comandante, da Academia de Polícia Militar de Brasília, da Diretoria de Formação, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM NELSON WERLANG GARCIA, matrícula 00.474-X, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor, da Diretoria de Especialização e Educação Continuada, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MAURÍCIO REZENDE GOUVEIA, matrícula 50.212-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 6º Batalhão de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM LÚCIO CÉSAR COSTA MARQUES, matrícula 50.181-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção Operacional, do Comando de Policiamento Regional Sul, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MAURICIO ANDRADE DA SILVA, matrícula 50.105-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Subcomandante, do Subcomando do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento, da Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DE SANT’ANNA, matrícula 50.136-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 1º Batalhão de Patrulhamento Tático Motorizado, do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MAURO DE FARIA LEMOS, matrícula 50.138-7, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção Operacional, do Comando de Policiamento Regional Oeste, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR, por ter passado para a reserva remunerada, o TC QOPMSM ROBERTO CARLOS DE ABREU, matrícula 50.545-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor, do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional, da Diretoria de Assistência Médica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal, a contar de 12 de setembro de 2013.

EXONERAR o TC QOPMSM JOÃO RICARDO DUTRA BANDOS, matrícula 50.789-X, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor do Centro Médico, da Diretoria de Assistência Médica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o CEL QOPM NELSON WERLANG GARCIA, matrícula 00.474-X, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Comandante, da Academia de Polícia Militar de Brasília, da Diretoria de Formação, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o CEL QOPM JAILSON FERREIRA BRAZ, matrícula 50.062-3, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM MAURÍCIO REZENDE GOUVEIA, matrícula 50.212-X, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 1º Batalhão de Patrulhamento Tático Motorizado, do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM FÁBIO BARBOSA PIZETTA, matrícula 50.104-2, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito, do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM LÚCIO CESAR COSTA MARQUES, matrícula 50.181-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 6º Batalhão de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Regional Metropolitano, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM MAURO FARIAS LEMOS, matrícula 50.138-7, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Regional Sul, doDepartamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM LAURÍCIO AMORIM DOURADO, matrícula 50.263-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Comandante, do 25º Batalhão de Polícia Militar, do Comando de Policiamento Regional Sul, do Departamento Operacional, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DE SANT’ANNA, matrícula 50.136-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Subcomandante, do Subcomando da Academia de Policia Militar de Brasília, da Academia de Polícia Militar de Brasília, da Diretoria de Formação, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM STEFANO ENES LOBÃO, matrícula 50.299-5, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Subcomandante, do Subcomando do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento, do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento, da Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão, do Departamento de Educação e Cultura, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPM MAURICIO ANDRADE DA SILVA, matrícula 50.105-0, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Chefe, da Seção de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, do Departamento de Gestão de Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

NOMEAR o TC QOPMSM CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ, matrícula 50.762-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor do Centro Médico, da Diretoria de Assistência Médica, do Departamentode Saúde e Assistência ao Pessoal, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

EXONERAR CLEYSSON PINHEIRO DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ERIKA NAZARE GADELHA MEIRA CERQUEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

NOMEAR MARIA HELENA LIRA COSTA DE SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA HELENA LIRA COSTA DE SOUZA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Manejo Integrado da Biodiversidade, da Coordenação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Biodiversidade, da Superintendência de Áreas Protegidas, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.

NOMEAR ERIKA NAZARE GADELHA MEIRA CERQUEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Manejo Integrado da Biodiversidade, da Coordenação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Biodiversidade, da Superintendência de Áreas Protegidas, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.

EXONERAR, a pedido, DENISE MATIAS DA SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos, da Coordenação de Fiscalização Ambiental, daSuperintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, a contar de 01 de outubro de 2013.

NOMEAR FERNANDA TÁPIA TORRES MÁXIMO, matrícula 264.302-2, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos, da Coordenação de Fiscalização Ambiental, da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.

EXONERAR CLOVES GOMES PEREIRA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Junta Administrativa de Recursos de Infração, da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

NOMEAR JORGITO CORREA BRITO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe, da Junta Administrativa de Recursos de Infração, da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUCIANO CLEITON LEITÃO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Unidade de Planejamento e Coordenação de Projetos, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, DIONÍSIO SOUZA SANTOS NETO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Administração Logística e Material, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

NOMEAR LUCIANO CLEITON LEITÃO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Patrimônio, da Diretoria de Administração, Logística e Material, da Subsecretaria deAdministração Geral, da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 12 de Setembro de 2013, publicado no DODF nº 191, de 13 de Setembro de 2103, página 40, ato que nomeou MÁRCIO RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR MÁRCIO RIBEIRO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Política de Regularização Urbanística, Diretoria de Planejamento da Regularização, Subsecretaria deRegularização, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FERNANDA PINTO ANGELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RAFLESIA JOVANKA PEREIRA MELO do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Comissão Permanente de Licitação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR RAFLESIA JOVANKA PEREIRA MELO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR FERNANDA PINTO ANGELO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais  GRUPOHAB.

NOMEAR FÁBIO FERREIRA CAMPOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais  GRUPOHAB.

NOMEAR JOÃO PEDROSO DIAS, Auditor de Controle Interno, matrícula 42.603-2 para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, LUCIELE DE SOUZA REIS do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, a contar de 03 de setembro de 2013.

NOMEAR PATRÍCIA MENDES PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, VINÍCIUS DO CARMO RODRIGUES do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento de Sistema, da Diretoria de Sistemas, da Unidade de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, a contar de 18 de outubro de 2013.

NOMEAR ROMÉRIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Gerência de Desenvolvimento de Sistema, da Diretoria de Sistemas, da Unidade de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR RONIVON TIAGO DE FARIAS para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR GEOVANA MARTINS para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais  GRUPOHAB.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

EXONERAR por ter sido nomeado em outro cargo, o 1º Sgt QPPMC CLERISTON JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, matrícula/GDF 154.795-X, da Polícia Militar do Distrito Federal, do cargo de Assistente Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CESSAR o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-05, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005, a contar de 08 de outubro de 2013.

NOMEAR o 1º Sgt QPPMC JONAS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula/GDF 1.436.079-9, da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assistente Militar, da Assessoria Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como CONCEDER o pagamento da Gratificação Militar de Segurança Pública, Símbolo GMSP-05, nos termos do artigo 3º, da Lei Distrital nº 3.553, de 18 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e inciso V do artigo 50, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:

EXONERAR VALDECI ALVES RABELO, matrícula 98.250-4, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico, da Coordenação de Planejamento da Defensoria Pública do Distrito Federal.

NOMEAR GUSTAVO DE ANDRADE PINGRET CINTRA, matrícula 174.436-4, ocupante do Cargo Efetivo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico, da Coordenação de Planejamento da Defensoria Pública do Distrito Federal.

EXONERAR SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA, matrícula 80.158-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, do Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, da Defensoria Pública do Distrito Federal.

NOMEAR CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 133.616-9, ocupante do Cargo Efetivo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico de Atendimento Judiciário, do Núcleo de Assistência Jurídica de Sobradinho, da Defensoria Pública do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 33.322, de 09 de novembro de 2011, resolve:

DESIGNAR GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, como representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

DESIGNAR THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, como representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

DESIGNAR DULCIELLY NOBREGA DE ALMEIDA para exercer a Função de Membro Titular, do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, como representante da Defensoria Pública do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 4.866, de 5 de julho de 2012, RESOLVE:

DESIGNAR HUMBERTO AUGUSTO COELHO, matrícula 10.110-5, para exercer a função de Membro Titular, representante do Banco de Brasília-BRB, no Conselho de Administração do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais Tributários do Distrito Federal.

DESIGNAR RAQUEL ALINE DE SOUZA MACEDO LEOCÁDIO, matrícula 6336-2, para exercer a função de Membro Suplente, representante do Banco de Brasília-BRB, no Conselho de Administração do Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais Tributários do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARILTON LUPATINI CHRISPIM, matrícula 184.090-8, do Cargo Efetivo de Técnico de Atividades do Meio Ambiente, na especialidade Topógrafo, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, a contar de 05 de agosto de 2013.

EXONERAR, a pedido, DENYSE DAYANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula 353.025-6, Técnico de Atividades do Hemocentro, Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme processo nº 063.000.460/2012, a contar de 01 de outubro de 2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

NOMEAR, os candidatos abaixo, aprovados no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº 35/2012-SES/DF, publicado no DODF nº 182 de 06 de setembro de 2012 e Edital de Resultado Final nº 07/2013-SES, publicado no DODF nº 70 de 05 de abril de 2013, para exercerem o cargo Técnico em Saúde na Especialidade de Técnico em Enfermagem, da Carreira de Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme a seguir (nome e classificação):

WANESSA AUGUSTO DE OLIVEIRA, 762º; ANNA CLAUDIA LEAL BORGES, 763º; ADENILZA DE FRANCA FREITAS, 764º; ERIKA DA SILVA MARTINS, 765º; CLAUDIA AIRES BARBOSA RIBEIRO, 766º; ROGERIA DIAS DA SILVA, 767º; RONAN CARLOS PEREIRA, 768º; LIDIA ESTER LOPES DA SILVA, 769º; HISMAILEI DOS SANTOS, 770º; ROBERTA RUBIA AZEVEDO LOPES, 771º; DANIELA CAROLINA DA SILVA COSTA, 772º; FERNANDA CAROLINA VIEIRA CAMPOS, 773º; MAIARA TALITA DE SOUSA MELO, 774º; ADRIANA REZENDE SILVA, 775º; GRACE JOBIM MEDEIROS, 776º; ANACLEIA LOPES DELMON, 777º; VIVIANE ALINE RODRIGUES SILVA, 778º; PAOLA MOREIRA TAVARES DA ROCHA, 779º; SILVANA SILVA DO NASCIMENTO, 780º; RODRIGUES JUNIOR BONFIM DE QUEIROZ, 781º; MARESSA SEILA MARTINS LOPES, 782º; PAULA SOUSA DIAS, 783º; JACIARA RODRIGUES DE JESUS, 784º; HAIDA NEVES HACK, 785º; RENATA SOUSA BARBOSA, 786º; GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA, 787º; GENESES JOSE FERREIRA REBOUCAS, 788º; ISA ARAUJO, 789º;IVILAUANA BARBOSA DUTRA, 790º; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, 791º; MARCELA CARVALHO MARTINS, 792º; HIOLANDA HELENA CUPERTINO DE ALMEIDA, 793º; LUDMILLA MENDES BATISTA, 794º; AMANDADAISI ROCHA GUEDES, 795º; WALKIRIA MENDES ARAUJO, 796º; ANEILLY DA SILVA QUEIROZ, 797º; DIEGO MARTINS DE LIMA, 798º; DOUGLIEL VIEIRA ROCHA, 799º; LETICIA DOS SANTOS SILVA, 800º; MARCELOJOSE DA SILVA MOURA, 801º; RAIANNY ALVES DA SILVA, 802º; MICHELLE BORGES DE SOUSA, 803º; JULIO CESAR CHAVES DA ROCHA, 804º; LECTICIA REZENDE DE MENEZES, 805º; AMANDA DINIZ DE ALMEIDA, 806º; MARIA DO ROSARIO XAVIER PEREIRA, 807º; JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGUES, 808º; MARIA APARECIDA MARINHO DA SILVA, 809º; LINO RAMOS VIEIRA MONTEIRO, 810º; MAIZA LOPESGONCALVES, 811º; JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA, 812º; MARIA DO CARMO FERREIRA DE MORAIS, 813º; EUNICE COSTA DE SOUSA, 814º; ROSIMEYRE MONTEIRO BARBOSA, 815º; ATEILZA ARRAES DE CARVALHO BENTEMULLER, 816º; MARIA DA CONCEICAO ARAUJO CALDAS, 817º; NIZELIA DE FATIMA FERREIRA DA CAMARA, 818º; LEONISE SANTOS DE OLIVEIRA, 819º; SANDRA CARNEIRO BORGES DA SILVA, 820º; LINDAMACIA LIMA DE JESUS ANANIAS, 821º; SILVIA CELESTINO DIAS, 822º; APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, 823º; CATIA MARCIA ANTUNES

DOS SANTOS, 824º; ELISANGELA SANTOS LIMA FERREIRA, 825º; ROSIMEIRE DA ROCHA, 826º; RUBERVAL FERRAZ DA MAIA, 827º; SILMA MARTINS GODINHO, 828º; SUELI ALVES DE OLIVEIRA, 829º; MICHELE CAROLINE GONCALVES COUTO DANTAS, 830º; ELEN SIMONE RODRIGUES DA SILVA, 831º; CLAUDENICE DE JESUS CARVALHO DA NOBREGA, 832º; VIVIAN REGIA SILVA DE PAULA, 833º; CELIA REGINA DA SILVA, 834º; WELLINGTON PINHEIRO DE SA, 835º; FERNANDA GRAZIELLE DE SOUZA, 836º; CARLA GONCALVES DE SOUZA, 837º; ANA PAULA VAZ SILVA, 838º; JOSILENE DE OLIVEIRA SILVA, 839º; ANA PAULA DA SILVA DE SOUZA, 840º; EDUARDO  SANTANNA DA SILVA NASCIMENTO, 841º; KARLA ALVES CAIXETA GUIMARAES, 842º; SELTON NEGRAO FEITOSA, 843º; RAQUEL CRISTINA PEREIRA SILVA, 844º; MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, 845º; MARCIA CONCEICAO VIDAL COSTA, 846º; LUCINEIDE MARTINS RODRIGUES, 847º; REGINALDO CORIOLANO DA SILVA, 848º; DULCICLEIA ALVES PAZ, 849º; JULIA CLAUDIA SANTOS DA SILVA CARVALHO, 850º; LUCINEIA DURAES VERSIANE, 851º; MARCIO LEITE BORGES, 852º; KLEBIANE BARROS GOMES, 853º; IGOR RIBEIRO OLIVEIRA, 854º; JUCILEIDE NUNES BARBOSA FERREIRA, 855º; ADRIANA CAMELO DOS SANTOS, 856º; LELES FRANCA MORAIS, 857º; LAYLA RENATA DIAS FONSECA, 858º; ELAINE CRISTINA CABRAL DA SILVA, 859º; MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, 860º; LILIA DA SILVA, 861º; NOEMI FRANCISCO DE SOUSA, 862º; CLAUDIA DA CONCEICAO GOMES, 863º; JANNAINA ABREU DE LIRA, 864º; EUZIENE DABADIA DOS REIS, 865º; ROBERTA PEREIRA DA COSTA FARIA, 866º; MARCILENE BATISTA LIBERAL, 867º; ELIANE LUCIDE BRANDAO, 868º; MIRIAN PEIXOTO DOS SANTOS, 869º; ELIETE RODRIGUES DE PAULA, 870º; RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, 871º; IRAMAR MIRANDA DE JESUS, 872º; JAQUELINE MENDES PINTO, 873º; LUCIENE ALVES DE MELO, 874º; CINTYA BATISTA SILVA, 875º; ALAENE ANTONIO FERREIRA, 876º; CARLA MARIA DOS ANJOS DA SILVA, 877º; FERNANDA GABRIELLA APARECIDA MACIEL, 878º; ALEMIR RIBEIRO SANTOS, 879º; PRISCILLA SATIE MAKINO DA SILVA, 880º; POLLYANNA ROBERTTA SANTANA DE SOUSA, 881º; BRUNA ANALIA FAGUNDES DA SILVA, 882º; HUGO GOMES MACEDO, 883º; PRISCILA PEREIRA CAMPOS, 884º; SAMARA SANTOS FERRAZ, 885º; LIDIANE APARECIDA DA SILVA, 886º; LARIANNE RAMOS DE LACERDA, 887º; VERONICA DE FREITAS COSTA, 888º; DAYANI BRUNA GUIMARAES ALVES, 889º; PRISCILA AZEVEDO BRITO, 890º; ELZIANA ARAUJO MOURA, 891º; DANIELA CARVALHO ALMEIDA, 892º; HERIKA BATISTA DA SILVA, 893º; NUBIA SOUZA DE AZEVEDO, 894º; KELLY DE CARVALHO LIMA, 895º; LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, 896º; JOYCE DE SOUZA PESSOA, 897º; VIRGINIA CAVALCANTE DE SOUZA, 898º; NAYARA CRISTINE COSTA VIEIRA, 899º; DENISE PEREIRA MATHEUS, 900º; FERNANDA TAKUNO, 901º; GRAZIELA NUNES DA SILVA, 902º; ESLI PAULINO DE BRITO, 903º; LEIDIANE LOPES LINO, 904º; CRISTIANO JESUS DE ALMEIDA, 905º; TALITA DE CASSIA ROSA, 906º; SIMONE DA COSTA SILVA, 907º; ISLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, 908º; WILLIAMAR DIAS RIBEIRO, 909º; NAYARA NATTYLA GOMES DE MEDEIROS, 910º; LARISSA CHRISTINE DE SOUZA MERCES, 911º; LUANA FERREIRA CANDIDO, 912º; ANDREIA DA SILVA ARAUJO CAMARGO, 913º; TATYANE MOREIRA DOS SANTOS ROSA, 914º; LUIZA NEVES TELES PRIETO, 915º; CAMILA ALVES DE SOUZA, 916º; LOURIVALDO BISPO ALVES JUNIOR, 917º; SUHAILA FAWZI HALIM, 918º; CAMILA RAFAELA VAZ PEREIRA, 919º; ALINE LOPES FERREIRA, 920º; PRISCILA SARAIVA DA MATA, 921º; RAYZA FERNANDA CARVALHO SANTOS, 922º; DANYELLA SOARES DE MELO, 923º; NATHANA TURQUIELLO LIXINSKI, 924º; SIMONE LOPES DA SILVA, 925º; DAYANE CHAVES DA SILVA, 926º; ALANA PRISCILLA DA SILVA ARNOLT, 927º; VIVIANE FERNANDES DAPAIXAO SANTOS, 928º; AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO, 929º; ALBERTO VASCONCELOS SABALA, 930º; MARIA DULCE DE SOUZA VIANA, 931º; AIDE ARCANJO DO CARMO, 932º; IDELMA APARECIDA SILVA, 933º; MARIA APARECIDA REIS MOREIRA, 934º; MARISBETHE DE ABREU NEIVA, 935º; KATIA MARIA DOS SANTOS, 936º; CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA, 937º; JANE PAULO PONTES DE OLIVEIRA, 938º; MARCIADA SILVA BASTOS, 939º; SILVANO CASTRO DO AMARAL, 940º; LAZARO MOREIRA DE SOUZA, 941º; HOZANA PAIVA, 942º; GISELE RIBEIRO DE SOUZA, 943º; ERICKA BLAY FERNANDES, 944º; DIONISIO GOMES DA SILVA NETO,945º; DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, 946º; ELBA DOS SANTOS CRUZ SOUSA, 947º; QUESIA ALVES DE SOUZA, 948º; JAIME JORGE PEREIRA DAS NEVES, 949º; SHIRLEY DE FATIMA DIAS PEREIRA, 950º; ADAO DUEDEN NOGUEIRA, 951º; WERBETH CHARLES TAVARES, 952º; VALERIA NASCIMENTO REIS CAIXETA, 953º; MIRELLE CARVALHO E SILVA, 954º; ANDERSON FERREIRA DOS REIS, 955º; THAIS DA SILVA BRAGA, 956º; ADRIANA ALVES CAETANO, 957º; SANDRA DE SOUZA BARROS, 958º; LAYLA  PEREIRA DE CARVALHO, 959º; JUDITE MARIA BARROS DE SOUSA, 960º; CILEIDE RODRIGUES SALES DA COSTA, 961º; MARIA APARECIDA DE LIMA DE SOUSA, 962º; MARISTELA MADALENA REINALDO LOPO, 963º; MARIA ABADIA DOS REIS ALVES, 964º; VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA LUIZ, 965º; DEBORA NOELMASANTOS DE OLIVEIRA, 966º; EDIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, 967º; LEANDRO BATISTA FERREIRA LIOMERIO GONCALVES, 968º; CLELCIANNE SAMPAIO DE SOUZA, 969º; ROSINETE DOS ANJOS SOARES, 970º;KATIA ARAUJO ALCANTARA DE JESUS, 971º; ERICA FERREIRA BARBOSA, 972º; ERICA RODRIGUES FEITOSA DINIZ, 973º; GRAZIELLE PEREIRA BENVINDO, 974º; FABIANA PERES ANTONIO, 975º; DENISE TAVARES DA SILVA, 976º; IVANILDES PAULINO DA SILVA, 977º; ALESSANDRA MENDES CASSIANO AGUIAR, 978º; DANIELLE ROSA DE AZEVEDO PORTO, 979º; JOVENICE APARECIDA ALVES DO VALE, 980º; DEIBDIANEGOMES DE MIRANDA CORTE, 981º; ELAINE DE FARIAS SANTANA, 982º; POLIEL SOARES PEREIRA, 983º; NAPOLIANA DE SOUSA  ALVES, 984º; FERNANDA RAQUEL ARAUJO MOURA, 985º; RICARDO CORDEIRO DA SILVA, 986º; RITIELLY DE SOUSA CAETANO, 987º; GREICE TOURINHO HINOSTROZA, 988º; ANA PAULA NEVES DE SA, 989º; JANAINA MUNIZ DEOLIVEIRA ARAKAKI, 990º; FRANCISCO DAMASIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, 991º; LEIDIANA ROCHA, 992º; RODRIGO DE SOUZA GOMES, 993º; CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, 994º; FRANCINETE NOGUEIRA HOLZ, 995º; PAULA REBECA SOUZA OLIVEIRA E SILVA ESTANISLAU, 996º; ROBERTA NOBRE DA SILVA, 997º; RICARDO EDILSON SIQUEIRA DE MELO, 998º; ANA PAULA MEDEIROS, 999º; ELAINE ROCHA MEDEIROS, 1000º.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso público realizado pelo CESPE/UnB, a que se refere o Edital Normativo nº 1/2009 – SEPLAG/EDUCAÇÃO, publicado no DODF nº 120, de 24 de junho de 2009 e Edital de Resultado Final nº 6/2009 – SEPLAG/EDUCAÇÃO, publicado no DODF nº 226, de 24 de novembro de 2009, para exercerem o cargo Monitor de Gestão Educacional, da Carreira Assistência à Educação do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com lotação na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme a seguir (nome e classificação):

Cargo: MONITOR

THIAGO ALVES DE SOUZA, 848º; KARINA DE AGUIAR THOME, 849º; ELAINE CARVALHO FORTUNATO, 850º; GUILHERME DE SOUSA SANGLARD, 851º; VANESSA FERREIRA DA CUNHA, 852º; NATALIA CARVALHOFONTINELI, 853º; PAULO BRASIL FIGUEIREDO, 854º; JESSICA DE FARIA LIRA, 855º; ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA, 856º; CAROLINE FIGUEIREDO TORRES, 857º; KAMILLA MOTA DE AVELAR, 858º; MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA, 859º; ANGELA APARECIDA REZENDE, 860º; CLODOALDO SIMOES BEZERRA, 861º; LUANA FERREIRA MENDES, 862º; ELIENE NATALIA OLIVEIRA, 863º; DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, 864º; ANA JOAQUINA DAS NEVES MAGALHAES ALMEIDA, 865º; FRANCISCO JEOVANE DA SILVA SANTOS, 866º; DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA, 867º.

AGNELO QUEIROZ

 

 

 

 

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.001.643/2013, 052.001.651/2013, 052.001.693/2013, respectivamente, RESOLVE:

CONCEDER Aposentadoria a ALEXANDRE CÉSAR VILAR DE AZEVEDO, matrícula nº 27.194-2, no cargo efetivo de Delegado de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a SIDNEY SILVA, matrícula nº 37.222-6, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso I, da LeiComplementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a THAMYS DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula nº 57.412-0, no cargo efetivo de Delegado de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 20/1998, e com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

 

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

 

 

ORDEM DE SERVIÇO DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida peloart. 1º da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato publicado no DODF nº 218, de 18.10.2013, referente à concessão do abono de permanência ao servidor PUBLIO CEZARARAUJO MORENO, Agente de Polícia, matrícula SIGRH 25.515-7 e matricula SIAPE 1408449, a partir de 16.10.2013, conforme processo 052.001.536/2013, em razão de concessão de aposentadoria publicada no DODFnº 216, de 16.10.2013.

 

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

 

 

APOSTILAMENTO

Em 16 de outubro de 2013

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1º, da Portaria nº 03, de 11 de janeiro de 2012, RESOLVE: RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 39, inciso XXXIII do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 e a contribuição do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor aposentado, EDSON FERREIRA LIMA, matrícula SIGRH nº 21.124-9, SIAPE nº 1407546, conforme processo nº 052.001.407/2013, a partir de 14 de maio de 2013.

 

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

 

 

 

 

 

Seção: III

 

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013.

PROCESSO Nº. 052.000.700/2013. OBJETO: Contratação de concessionária autorizada pela montadora do veículo para prestação de forma contínua, dentro do período de garantia, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e aplicação de peças e acessórios genuínos, lubrificantes, óleos, aditivos, higienizadores, alinhamento e balanceamento de 10 (dez) veículos marca/modelo MITSUBISHI PAJERODAKAR FLEX, ano/modelo2013/2013, pertencentes à frota operacional da PCDF, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 74.845,70 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Natureza de Despesa 33.90-30 e 33.90-39. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.0037.0053 – Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. Prazo de execução: 02 (dois) dias úteis a contar da data da aprovação/autorização do orçamento correspondente a Ordem de Serviço. Data limite do recebimento das propostas: 05 de novembro de 2013, às 10h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site www.comprasnet.gov.br ou www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: de 12h00min às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 18 de outubro de 2013.

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Pregoeira

 

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

 

EDITAL Nº 78, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (CANDIDATO “SUB JUDICE”)

DO CONCURSO PÚBLICO 1/2008 PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE

AGENTE DE POLÍCIA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 1º, incisos III, XIII e XV, e no artigo 5º, inciso I, da Lei Distrital nº 837, de 28 de dezembro de 1994; no Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, e suas alterações; e na Portaria nº 1.031, de 7 de julho de 2006, publicada no DODF nº 132, de 12 de julho de 2006, em obediência a determinação judicial, TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da Avaliação Psicológica de candidato em situação “sub judice” do concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia, terceira classe, da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, em conformidade com item 13 do Edital Normativo nº 01/2008, de 26 de dezembro de 2012, publicado no DODF n.º 258, de 29 de dezembro de 2008, e o Edital nº 77 de convocação para a fase, de 2 de setembro de 2013, publicado no DODF nº 66, de 3 de setembro de 2013, conforme segue.

1. DO CANDIDATO CONSIDERADO RECOMENDADO

1.1. Resultado definitivo da fase da avaliação psicológica do candidato, em situação “sub judice”,

considerado recomendado para o cargo de Agente de Polícia, terceira classe, da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e número da Ação Ordinária: 88126028, REJANE MATHIAS COSTA MEIRELLES, nº 2009.01.1.141527-3.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. O resultado definitivo da fase da Avaliação Psicológica de candidato em situação “sub judice”,

do concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia, terceira classe, da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica devidamente homologado nesta data.

SANDRA GOMES MELO

 

 
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